Termos de uso
01. Introdução
1.1.1 - O presente Termo de Uso ("TERMO") determina a relação entre o " USUÁRIO" e o Serviço de locação e compartilhamento de patinetes elétricos ("Serviço") oferecido pela ORANGE GO.
1.1.2 - O Usuário, desde já, e previamente à utilização dos Serviços, reconhece e declara que leu, entendeu e concorda com o conteúdo desde Termo e da Política de Privacidade da ORANGE GO TECNOLOGIA LTDA ME, devendo marcar a opção "concordo/aceito" no ícone abaixo correspondente.
02. DAS DEFINIÇÕES
2.1.1 - O presente Termo possui as seguintes definições: Aplicativo: programa (software) baixado e instalado nos aparelhos celulares dos USUÁRIO, com a finalidade de utilizar o serviço oferecido pela ORANGE GO TECNOLOGIA LTDA ME (CONTA) espaço virtual de acesso exclusivo do usuário por meio de login e senha, previamente cadastrados no site ou aplicativo, pontos de locação: equipamentos onde os patinetes ficam disponíveis para a retirada e devolução pelos usuários.
Site: ambiente virtual em que são disponibilizadas diversas informações para o Usuário: Usuário: pessoa física, maior de 18 anos, com capacidade plena, que ao concordar com o Termo de Uso e a Política de Privacidade da OORANGE GO TECNOLOGIA LTDA ME , Realiza o acesso ao site ou aplicativo, mediante login e senha pessoal e login.
03. O USUARIO
3.1.1 - O USUARIO deverá realizar o pagamento para a utilização do patinete através do cartão de crédito proveniente cadastrado no site e no aplicativo da ORANGE GO PATINETES LTDA ME. o valor a ser cobrado será de R$ 3,00 (Três Reais) para a sua liberação
e R$ 0,65 (SESSENTA E CINCO Centavos) por minuto de utilização.
3.1.2 - O USURÁRIO poderá retirar e devolver o patinete em qualquer ponto de locação, garantindo que o vistoriou antes da retirada e ao devolve-lo, certificando-se que se encontra em perfeitas condições de uso, comprometendo-se a conservar o patinete, durante a sua utilização. na forma como recebeu, respondendo pelo uso indevido, bem como pelas perdas e danos decorrentes, inclusive a terceiros.
3.1.3 - Caso o patinete venha a apresentar alguma avaria durante a utilização, O USUÁRIO deverá entrar em contato conosco através do e-mail contato@orangego.com.br, a fim de resolver o problema do patinete ou trocar por outro.
3.1.4 - Caso seja constatada a má utilização por parte do USURÁRIO, o mesmo poderá ter seu cadastro suspenso e responderá pelas perdas e danos causados.
04. DECLARAÇÃO DO USUÁRIO O USUÁRIO está ciente que:
4.1.1 - Os patinetes são destinados somente para uso individual;
4.1.2 - Não deverá realizar em qualquer hipótese corridas com outro USUÁRIO(s) ou realizar manobras arriscadas;
4.1.3 - É expressamente proibido a utilização de aparelho celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico, incluindo fones de ouvido quando estiver utilizando o patinete;
4.1.4 - Não utilizará o patinete sob efeito de álcool, drogas ou qualquer outra substância que viole o CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO ou qualquer outra legislação, nem carregará volumes que possam causar danos a terceiros;
4.1.5 - Não retirará ou modificará qualquer acessório, parte e/ou componente(s) do patinete;
4.1.6 - Deverá utilizar obrigatoriamente o capacete;
4.1.7 - O uso inadequado do patinete, isenta a ORANGE GO TECNOLOGIA LTDA ME de qualquer responsabilidade civil, penal, administrativa ou em qualquer outra esfera;
4.1.8 - É de sua única e inteira responsabilidade o patinete durante a utilização, sendo proibido, emprestar, sublocar, doar, vender;
4.1.9 - A idade mínima para utilização do patinete é de 18 anos;
4.2.0 - À ORANGE GO TECNOLOGIA LTDA ME não se responsabiliza por qualquer dano físico ou material causado a si ou a terceiros durante o uso do patinete;
4.2.1 - Deverá comunicar imediatamente ao nosso suporte e seguir as orientações fornecidas pela ORANGE GO TECNOLOGIA LTDA ME , caso venha a sofrer qualquer dano físico comprovadamente ocasionado por suposta falha do patinete, para que possa ser dado o suporte necessário;
4.2.2 - Em caso de ocorrência de furto ou roubo do patinete deverá ser informado imediatamente ao suporte, bem como apresentar o prazo de 24 horas o respectivo boletim de ocorrência, sob pena de ser cobrado o valor integral do patinete.
4.2.3 - É expressamente proibido andar com o patinete fora da área demarcada pelo mapa.
05. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1.1 - O presente termo permanecerá em vigor por prazo indeterminado.
5.1.2 - O USUÁRIO reconhece que todo o conteúdo do site e do aplicativo ORANGE GO TECNOLOGIA LTDA ME é protegido pela LEI 9.610/98, razão pela qual se obriga utilizar os serviços apenas para fins de consulta, sendo expressamente vedada a utilização para quaisquer outros fins, sem prévia e expressa autorização.
5.1.3 - O USUÁRIO terá direito a 1 (uma) licença limitada, não exclusiva, sem direito a sublicenciamento e à transferência de acesso e uso (I) acessar e usar o app em seu dispositivo móvel: e (ii) acessar e usar qualquer conteúdo , informação e materiais relacionados ao patinete, exclusivamente, para seu uso pessoal e não comercial. quaisquer outros direitos aqui não mencionados dão reservados a ORANGE GO PATINETES LTDA ME
5.1.4 - A qualquer tempo o USUÁRIO poderá acessar o site e solicitar o cancelamento de seu cadastro, desde que não possua obrigações assumidas quanto da adesão e contempladas neste termo.
5.1.5 - ORANGE GO TECNOLOGIA LTDA ME reserva-se o direito de modificar o presente termo a qualquer momento, com prévia comunicação abrangentes aos usuários, os quais deverão acompanhar as atualizações e informa-se sobre o seu conteúdo regularmente. Eventuais alterações não dependerão de nova aceitação, passando a serem
aplicadas de modo automático.
5.1.6 - A tolerância da ORANGE GO TECNOLOGIA LTDA ME em relação a quaisquer das condições aqui previstas, não representará novação ou renúncia de direitos, caracterizando-se exclusivamente como mera liberalidade.
5.1.7 - O Usuário declara, neste ato, que compreendeu o objeto do presente termo e tem plena ciência de todas as condições ora pactuadas, declarando ser capacitada para a consecução de suas obrigações.
5.1.8 - Se qualquer uma das disposições do presente termo vier a torna-se nula ou revelar-se omissa, tal nulidade ou omissão não afetará a validade das demais disposições aqui contidas.
5.1.9 - Este termo obriga o USUÁRIO e seus sucessores a qualquer título.
5.2.0 - DO FORO fica eleito o foro da comarca de São Mateus – ES para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Termo, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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